O Ministério Público de São Paulo não pediu a prisão do youtuber Nando Moura. Alguns veículos de imprensa interpretaram de maneira equivocada um documento anexado aos autos do processo 1013015-97.2016.8.26.0506, que tramita na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes.

Análise da remessa feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. (Fonte: Diário do Centro do Mundo)

O MP de São Paulo apenas analisou a remessa ao juizado e não fez nenhum pedido, recomendação ou defesa da prisão de Luis Fernando de Moura Cagnin. Ao final do documento, inclusive, o órgão determinou que se cumpra o disciplinado pelo art. 520 do CPP (Código de Processo Penal), que trata da reconciliação entre as partes.

Embora o print divulgado pelo portal Diário do Centro Mundo tenha cortado parte do documento, é possível perceber – pelas informações divulgadas verticalmente no canto direito do arquivo – que esta análise do MP foi protocolada no dia 24/01/2019.

A análise realizada pelo Ministério Público indica que, se condenado pelos crimes que lhes foram imputados, Nando Moura deve cumprir pena de no máximo dois anos de detenção.

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Nando Moura não será preso, mesmo se for condenado

O influenciador não deve ser preso se for condenado pela Justiça. Isso acontece porque penas menores que 4 anos devem ser cumpridas em regime aberto, que pode ser convertido em uma pena alternativa se o réu for primário. Na prática, se condenado pela pena máxima de 2 anos, Nando Moura deverá apenas pagar uma multa ou prestar serviços à comunidade.

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Também é importante diferenciar detenção de reclusão. A detenção admite apenas os regimes semi-aberto e aberto e geralmente é aplicada para penas menores que 8 anos. Já a reclusão é aplicada para penas maiores que 8 anos e deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, isto é, em presídio.

Nando Moura é acusado de crime contra a honra, especificamente injúria e difamação. De acordo com os autos do processo, o youtuber publicou um vídeo – em 2015 – chamando uma estudante de “vagabunda” por três vezes.


Nas redes sociais, Nando Moura criticou as notícias divulgadas por parte da imprensa e acusou o youtuber Felipe Neto de forjar essas publicações contra ele.

Felipe Neto envolvido

Felipe Neto também repercutiu o caso em seu Twitter. O influenciador carioca interpretou que Nando Moura não será preso e que, caso seja condenado, a pena será revertida em outras coisas, como cesta básica. “Mas é lindo”, disse.

Felipe ainda afirmou que Nando será – de novo – processado criminalmente por difamação. Em relação à acusação de ter forjado as publicações equivocadas divulgadas por alguns veículos da imprensa, o youtuber disse não conhecer nenhum jornalista dos portais mencionados por Nando Moura.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo